Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Instituto AOCP - PC GO - Escrivão de Polícia - 2023 • AOCP • 2023

ID 158661 Direito Processual Penal Fiança AOCP Polícia Civil de Goiás Escrivão de Polícia 2023

Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato, Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) salários-mínimos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Mauro extrapolou sua competência, pois a autoridade policial só pode afiançar crimes que envolvam penas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.

Mauro poderia ter arbitrado fiança acima do valor originalmente fixado.

Mauro deveria ter arbitrado valor máximo de 10 (dez) salários-mínimos.

Mauro não poderia ter arbitrado a fiança, pois o crime nesse contexto é inafiançável.

A fiança arbitrada por delegado de polícia deve ser referendada pelo juízo competente.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta