Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
Instituto AOCP - UFBA - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - 2017 • AOCP • 2017
ID 148948
Direito Sanitário e Saúde Lei 11.445/07 e Decreto 7.217/10
AOCP
Universidade Federal da Bahia Engenheiro Sanitarista e Ambiental 2017
Texto associado
Texto-base
As diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico são estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda, corresponde à definição para subsídios.
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