Questão de Direito Sanitário e Saúde

Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

Eficiência e sustentabilidade econômica.