Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - FERSB - Enfermeiro - 2016 • Instituto Quadrix • 2016
ID 182707
Direito Constitucional Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Instituto Quadrix
Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru Enfermeiro 2016
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seus artigos 196 a 200 o arcabouço legal para a política de saúde que criou o SUS. O artigo 198 estabelece o SUS como um sistema único e organizado, de acordo com as seguintes diretrizes:
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