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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Quadrix - FERSB - Agente Comunitário de Saúde - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta.
A
Estabelece como dever do Ministério da Saúde assegurar a distribuição de cestas básicas para alimentação das crianças e dos adolescentes.
B
Determina ser prioridade do Governo do Estado determinar ações para educação de crianças e adolescentes de zero a nove anos.
C
Incentiva a ação global para integrar crianças e adolescentes nas escolas.
D
Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde.
E
Afirma ser prioridade dos profissionais de saúde acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
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