Questão pública
Questão de Direito Civil
INSTITUTO AOCP - MPE RR - Promotor De Justiça Substituto - 2023 • AOCP • 2023
ID 159159
Direito Civil Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)
AOCP
MPE RR Promotor De Justiça Substituto 2023
O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que
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