Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - DPE RO - Defensor Público Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192191
Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
CEBRASPE
Defensoria Pública do Estado de Rondônia Defensor Público Substituto 2023
Julgue os itens a seguir, acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
I É supletiva a competência dos municípios para fixar alíquotas de ICMS, salvo quanto às operações iniciadas no exterior.
II O direito de o contribuinte utilizar crédito de ICMS é imprescritível.
III Não há incidência de ICMS em operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Assinale a opção correta.
I É supletiva a competência dos municípios para fixar alíquotas de ICMS, salvo quanto às operações iniciadas no exterior.
II O direito de o contribuinte utilizar crédito de ICMS é imprescritível.
III Não há incidência de ICMS em operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Assinale a opção correta.
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