Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 191876
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2023
Texto associado
Texto-base
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue os itens seguintes.
A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambientais necessários competem à secretaria de estado responsável pelo meio ambiente.
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