Questão pública
Questão de Legislação Estadual
Instituto Legalle - AMURC SC - Auxiliar de Educador Cuidador - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 96733
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina
Instituto Legalle
AMURC SC Auxiliar de Educador Cuidador 2026
Texto associado
Texto-base
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
É fato que a Assembleia Geral Ordinária será convocada pela presidente do Consórcio, com antecedência de, no mínimo, três dias úteis, para deliberar sobre, por exemplo:
I. Na primeira quinzena no mês de fevereiro, a apreciação do plano de trabalho e do contrato de rateio para o exercício seguinte.
II. No mês de dezembro, a apreciação das contas anuais do exercício anterior. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regimento Interno:
I. Na primeira quinzena no mês de fevereiro, a apreciação do plano de trabalho e do contrato de rateio para o exercício seguinte.
II. No mês de dezembro, a apreciação das contas anuais do exercício anterior. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regimento Interno:
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