Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista - Área: Direito - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192546
Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos embargos de declaração
CEBRASPE
Conselho Nacional do Ministério Público Analista - Área: Direito 2023
Texto associado
Texto-base
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A extinção de embargos de declaração, em razão de desistência manifestada após sua interposição, não interrompe o prazo recursal para a parte que dele desistiu.
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