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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - AGER MT - Analista Regulador - Área: Engenharia Elétrica - 2023 • CEBRASPE • 2023

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
A
tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano material.
B
o trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
C
a moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal.
D
nem toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual.
E
os fatos e atos verificados na vida cotidiana do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
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