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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Clínica Médica) - 2016 • FCC • 2016

ID 168100 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina Clínica Geral 2016
A seguridade social, segundo a Constituição Federal,
A
é financiada, inclusive, por contribuição incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
B
é vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, independentemente de seu valor.
C
deve ter o custeio previsto nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
D
tem a gestão tripartite, dividindo-se entre Governo, empregadores e empregados.
E
isenta de contribuição todas as entidades beneficentes de assistência social.
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