Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Cristóvão - Engenheiro Civil - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192842 Legislação Federal Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão Engenheiro Civil 2023

De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, compõem parte do patrimônio histórico e artístico nacional, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, bibliográfico ou artístico, depois de devidamente inscritos em um dos quatro livros do tombo tratados pelo referido decreto,

as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.

as obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos.

os bens móveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, desde que não sejam pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado.

as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que a natureza lhes dotou.

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