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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192355 Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral CEBRASPE Advocacia-Geral da União Advogado da União 2023
A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.
A
A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.
B
Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.
C
O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.
D
A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.
E
Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.
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