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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - CODEBA - Engenheiro - Área: Eletricista - 2023 • AOCP • 2023

ID 158325 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP Companhia Docas do Estado da Bahia Engenheiro - Área: Eletricista 2023
De acordo com o regulamento de exploração de portos, não será permitido o atracamento de embarcações que acessarem ao porto organizado, EXCETO
A
por ordem de autoridade governamental competente.
B
por falta de cumprimento do estabelecido na norma de faturamento e cobrança da CODEBA.
C
para execução de reparos.
D
falta de autorização dos órgãos anuentes no PSP.
E
a embarcação pertencer a um país o qual não mantém relações diplomáticas com o Brasil.
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