QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Internacional

CESPE/CEBRASPE - MRE - Oficial de Chancelaria - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192672 Direito Internacional Direito dos Refugiados CEBRASPE Ministério das Relações Exteriores Oficial de Chancelaria 2023
De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito
A
ao mesmo tratamento assegurado aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne ao acesso aos tribunais, inclusive a assistência judiciária.
B
a tratamento idêntico ao conferido aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne aos ensinos primário, médio e superior.
C
de não serem expulsos de forma alguma do território onde estejam regularmente, ainda que por motivo de ordem pública.
D
a tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais do país de sua residência habitual, no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada.
E
a tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros, no que concerne à previdência social.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos…CEBRASPE • Direito Internacional • Direito dos Refugiados