Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Juventude - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 193360
Direito Processual Penal Prova testemunhal
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Espírito Santo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Juventude 2023
Texto associado
Texto-base
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.
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