Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - EBSERH - Residência em Psicologia - Área: Saúde Mental - 2023 • AOCP • 2023

ID 158857 Legislação Federal Lei nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Residência em Psicologia - Área: Saúde Mental 2023

A Lei da Reforma Psiquiátrica nº 10.216/01, que trata da Política Nacional da Saúde Mental, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é correto afirmar que

a pessoa com transtorno mental deve receber o mínimo de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

se deve evitar que a pessoa com transtorno mental tenha livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, a fim de protegê-la.

a pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

a presença médica não é necessária para esclarecer à pessoa portadora de transtorno mental acerca da necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

as pessoas com transtornos mentais devem permanecer em ambientes hospitalocêntricos, recebendo tratamento e intervenções adequados.

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