Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - EBSERH - Residência Multiprofissional em Saúde - Área: Psicologia - 2022 • AOCP • 2022

ID 157401 Direito Sanitário e Saúde Políticas de Saúde AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Residência Multiprofissional em Saúde - Área: Psicologia 2022

No contexto histórico das políticas públicas no Brasil, no início dos anos 1990, as relações internas ao Sistema Único de Saúde passaram a ser subordinadas por normas técnicas publicadas em Portarias Ministeriais. As Normas Operacionais Básicas, conhecidas como NOBs, foram o principal instrumento legal para a

participação comunitária no SUS por meio da criação das conferências de saúde.

descentralização das ações de saúde, particularmente as de atenção básica.

regionalização e hierarquização efetiva dos serviços de saúde.

habilitação plena dos municípios de pequeno porte para serviços de alta complexidade.

contratualização da rede de serviços do SUS nas regiões de saúde.

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Questão de Direito Sanitário e Saúde

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