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Questão pública

Questão de Serviço Social

Instituto AOCP - EBSERH - Residência Multiprofissional em Saúde - Área: Serviço Social - 2022 • AOCP • 2022

ID 156561 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Residência Multiprofissional em Saúde - Área: Serviço Social 2022
Thais, assistente social do Hospital Universitário, trabalhou na linha de frente no combate à Covid-19 desde o início da pandemia. Durante os anos de 2020 e 2021, nos momentos mais críticos da pandemia, devido à situação de calamidade pública e do número insuficiente de profissionais, Thais ficou encarregada de fazer a comunicação de óbito às famílias. Analisando o cenário exposto e as regulamentações e orientações normativas do conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.
A
A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos(a) usuários(a) dos serviços de saúde, podendo ser realizada por enfermeiros(a), médicos(a), psicólogos(a) e assistentes sociais.
B
A comunicação de óbito não se constitui em atribuição ou competência profissional do(a) assistente social, ainda que em situação de calamidade pública.
C
Embora a comunicação de óbito não se constitua em atribuição ou competência profissional do(a) assistente social, no ano de 2020, devido à disseminação do novo Coronavírus, o CFESS publicou a Orientação Normativa nº 03/2020 autorizando que o assistente social faça a comunicação do óbito em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Estado.
D
De acordo com a lei nº 8.662/1993, a comunicação de óbito é atribuição privativa do Assistente Social.
E
O conjunto CFESS/CRESS não se manifesta em relação à comunicação de óbitos, mas determina que o(a) assistente social deve atender aos requerimentos institucionais. Assim, em caso de requerimento institucional, o(a) assistente social deve comunicar o óbito aos familiares.
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