Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - PGE RR - Procurador do Estado Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192048
Direito Tributário Imunidades Tributárias
CEBRASPE
PGE RR Procurador do Estado Substituto 2023
Texto associado
Texto-base
Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue os itens seguintes, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
Caso a instituição de educação não mantenha escrituração contábil em dia, fica inviabilizada a imunidade, mesmo sendo instituição sem fins lucrativos.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
