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Questão pública

Questão de Direito Tributário

PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025

ID 21082 Direito Tributário Imunidades Tributárias CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025
Texto associado

Instruções Gerais da Prova

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
No que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.
A
A imunidade recíproca aplica-se a empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente da atividade exercida.
B
A imunidade dos templos de qualquer culto restringe-se às atividades estritamente religiosas, não alcançando seu patrimônio.
C
As imunidades configuram benefícios fiscais concedidos discricionariamente pelo ente tributante.
D
Tais imunidades decorrem exclusivamente de lei complementar, podendo ser livremente alteradas pelo legislador ordinário.
E
As imunidades tributárias alcançam os impostos, não se estendendo, em regra, às taxas e contribuições.
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