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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Camaçari - Médico Regulador - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 189425 Direito Sanitário e Saúde Sistema Único de Saúde (SUS) CEBRASPE Prefeitura de Camaçari Médico Regulador 2024
Com referência aos pagamentos e à gestão dos recursos do SUS, julgue os itens a seguir.

I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.
II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.
III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.
IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas o item IV está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
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