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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - PM PE - Soldado da Polícia Militar - 2024 • AOCP • 2024

ID 160717 Direito Constitucional Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF) AOCP Polícia Militar do Pernambuco Soldado da Polícia Militar 2024
Assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
A
Os membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Forças Armadas, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
B
O militar alistável é elegível. Se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
C
Como garantia prevista no art. 5º, LXVIII, é possível impetrar habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
D
O Policial Militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
E
Ao Policial Militar é vedada a acumulação remunerada com um cargo público de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.
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