Questão pública
Questão de Serviço Social
CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Analista Ministerial - Área: Assistência Social - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190804
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
CEBRASPE
Ministério Público de Tocantins Analista Ministerial - Área: Assistência Social 2024
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens subsecutivos, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva.
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