Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

Instituto AOCP - CODEBA - Advogado - 2023 • AOCP • 2023

ID 159189 Direito do Trabalho Grupo Econômico AOCP Companhia Docas do Estado da Bahia Advogado 2023

Considere a situação hipotética na qual duas empresas possuem os mesmos sócios em seu quadro societário. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

Tendo duas ou mais empresas identidade de sócios em seu quadro societário, resta imediatamente caracterizado o grupo econômico, ainda que as atividades desenvolvidas sejam diferentes.

Será caracterizado como grupo econômico aqueles casos nos quais as empresas tiverem cumulativamente a identidade de sócios e também de atividades, ainda que não demonstrada a comunhão de interesses entre elas.

Ainda que reste configurado que as duas empresas integrem o mesmo grupo econômico, não haverá a responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, respondendo cada uma de forma independente.

Nos casos em que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, não serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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