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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - UFRB - Técnico de Laboratório - Área Mineração - 2023 • AOCP • 2023

Quanto ao agente público que aceita relevar situação de ilicitude fiscalizada por ele após aceitar promessa de recebimento de vantagem, é correto afirmar que ele
A
comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, tais como eficiência e impessoalidade.
B
não comete improbidade administrativa, mas comete crime de corrupção passiva.
C
comete somente infração disciplinar punível com pena de advertência.
D
comete improbidade administrativa de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
E
comete improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito ao receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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