Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Pedagogo - 2023 • AOCP • 2023

ID 159767 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho AOCP Prefeitura de Vitória da Conquista Pedagogo 2023

Considerando o que prevê a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o procedimento a ser adotado quando a pessoa com deficiência não puder comparecer perante os órgãos públicos em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade.

A pessoa com deficiência não poderá ser representada por procurador constituído.

O atendimento deverá ser realizado por meio de chamada por vídeo.

Quando for de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa com deficiência em sua residência.

Quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela não poderá solicitar o atendimento domiciliar.

É vedado o atendimento domiciliar de pessoa com deficiência pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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