Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - IFBA - Técnico Administrativo em Educação - Área: Tecnólogo em Gestão Pública - 2024 • AOCP • 2024

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade administrativa

se materializarão com a instauração do inquérito policial.

se materializarão com a aceitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

se materializarão com a instauração do processo administrativo disciplinar.

se materializarão com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

se materializarão com a instauração do inquérito civil.

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