Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto AOCP - IFBA - Técnico Administrativo em Educação - Área: Tecnólogo em Gestão Pública - 2024 • AOCP • 2024
ID 161313
Direito Administrativo Capítulo II - Dos procedimentos licitatórios
AOCP
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Técnico Administrativo em Educação - Área: Tecnólogo em Gestão Pública 2024
De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11:
I. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
V. assegurar o uso responsável do dinheiro público, incentivando a inovação e a execução correta dos contratos.
Estão corretos:
I. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
V. assegurar o uso responsável do dinheiro público, incentivando a inovação e a execução correta dos contratos.
Estão corretos:
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