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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - IFBA - Técnico Administrativo em Educação - Área: Tecnólogo em Gestão Pública - 2024 • AOCP • 2024

Você é um servidor público federal e foi designado/nomeado para ser fiscal de um contrato de uma empresa que prestará o serviço de consultoria em gestão de processos para o seu órgão. Diante disso, você deverá realizar o acompanhamento da execução do contrato, que é composto pelas seguintes fases:

I. Orientação: estabelecer normas e diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do contrato;
II. Fiscalização: verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmar o cumprimento das obrigações tanto no aspecto técnico quanto nos prazos de realização;
III. Interdição: paralisar a execução do contrato por estar em desacordo com o pactuado;
IV. Intervenção: assumir a execução do contrato;
V. Aplicação de penalidade: é dever da Administração quando verifica a inadimplência do contratado na realização do objeto, no cumprimento de prazos ou qualquer outra obrigação.

Estão corretos:
A
Apenas I, II e V.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, II, III e V.
D
I, II, III, IV e V.
E
Apenas II, III e V
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