Questão de Direito Administrativo

Concentração: técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Órgão: servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Centralização: técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e Indireta.

Autarquia: pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei para a exploração de atividade econômica, pertencentes à Administração Pública Indireta, a saber, empresas públicas e sociedade de economia mista.