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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MANAUSPREVI - Analista previdenciário - Área: Administração - 2021 • FCC • 2021

Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
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