Questão de Direito Agrário

Para que seja cumprida a função social e econômica da propriedade, a atividade agrícola deve compreender processos físicos, químicos e biológicos através dos quais os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e aos princípios de interesse público.

Os segmentos constitutivos do setor agrícola, como produção, insumos, agroindústria, transformação mineral, comércio, abastecimento e afins, respondem homogeneamente às políticas públicas e às forças de mercado.

Deve ser proporcionado àqueles que se dedicam à agricultura como atividade econômica rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.

A ordem pública, a tranquilidade social e o processo de desenvolvimento econômico-social só estão garantidos sob a condição básica de adequado abastecimento alimentar.

Os estabelecimentos rurais heterogêneos são destinados à produção agrícola, especialmente quanto a estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infraestrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais.