Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - CETESB - Analista Administrativo - Área Administração - 2024 • FCC • 2024

ID 177758 Direito Administrativo Seção I - Da Formalização dos Contratos FCC Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Analista Administrativo - Área Administração 2024

Suponha que a CETESB tenha celebrado um contrato de obras para modernização de um auditório e, no curso da execução contratual, a empresa contratada subcontratou algumas parcelas do objeto, alegando tratar-se de medida necessária para a boa execução contratual. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 13.303/2016, tal conduta

constitui prerrogativa da contratada, independentemente de previsão contratual ou autorização da contratante, desde que assegurada a boa execução do objeto.

é legalmente admissível, desde que a subcontratação ocorra nos limites admitidos no contrato e no edital do certame.

é expressamente vedada, haja vista o caráter personalíssimo da licitação, e enseja a rescisão do contrato e penalização da contratada.

somente é admissível se o subcontrato for empresa ou consórcio que também tenha participado da licitação.

é admissível em caráter excepcional, mediante autorização expressa da contratante na situação concreta, vedada a prévia estipulação em edital ou contrato.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Administrativo

Mais questões de Direito Administrativo › Seção I - Da Formalização dos Contratos