Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TJ AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 177045 Direito Processual Penal Condução Coercitiva FCC Tribunal de Justiça de Alagoas Técnico Judiciário - Área Judiciária 2024

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:

do in dubio pro reu e do juiz natural.

da iniciativa das partes e do impulso oficial.

da identidade física do juiz e do devido processo legal.

do contraditório e da ampla defesa.

da presunção de não culpabilidade e do direito à não autoincriminação.

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