QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2024 • FCC • 2024

ID 177509 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças FCC Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2024
Maria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo efetivo na mesma Administração, adotar uma criança. Após longa espera, ambas obtêm a guarda judicial para fins de adoção de Roberta, uma menina com 13 anos de idade.

Nos termos da legislação aplicável e levando em conta a jurisprudência dominante sobre o tema,
A
não se configura hipótese de concessão de licença-maternidade, limitando-se tal benefício à adoção de crianças e sendo Roberta uma adolescente, conforme o corte etário estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990.
B
Maria e Juliana farão jus à licença-maternidade de 180 dias, em vista do princípio da isonomia parental.
C
apenas Juliana fará jus à licença-maternidade, visto que às ocupantes de cargo em comissão não é assegurado tal direito.
D
não se configura hipótese de concessão de licença-maternidade, visto que apenas a concessão definitiva da adoção é fato gerador do benefício.
E
Maria e Juliana farão jus à licença-maternidade, mas não com a mesma extensão temporal.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor públi…FCC • Direito Administrativo • Capítulo IV - Das Licenças
2025
Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria.…FCC • Direito Administrativo • Capítulo IV - Das Licenças
2016
Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, tamb…FCC • Direito Administrativo • Capítulo IV - Das Licenças
2016
Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com e…FCC • Direito Administrativo • Capítulo IV - Das Licenças
2019
P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos…CESGRANRIO • Direito Administrativo • Capítulo IV - Das Licenças
2016
Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído…CESGRANRIO • Direito Administrativo • Capítulo IV - Das Licenças