Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2024 • FCC • 2024

ID 177649 Direito Civil Condomínio pro indiviso ou indivisível FCC Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2024

Uma incorporadora, pretendendo que determinado terreno, em que será construído um edifício para futuro condomínio, fique apartado em seu patrimônio, não se comunicando com seus demais bens, direitos e obrigações, deverá

gravá-lo, mediante escritura pública, de inalienabilidade.

gravá-lo, por simples averbação de impenhorabilidade no Registro de Imóveis.

gravá-lo com cláusula restritiva de incomunicabilidade.

submetê-lo ao regime de afetação.

instituir uma fundação de caráter temporário, até a conclusão das obras.

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