Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto AOCP - MPE RR - Analista - Área: Desenvolvimento de Sistema/ Suporte e Infraestrutura - 2022 • AOCP • 2022
ID 157308
Direito Administrativo Capítulo I - Das Disposições Gerais
AOCP
Ministério Público de Roraima Analista - Área: Desenvolvimento de Sistema/ Suporte e Infraestrutura 2022
Referente à Lei de Improbidade Administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas tipificadas na respectiva Lei.
( ) Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas tipificadas na respectiva Lei.
( ) Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
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