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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - TRF 2 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2024 • AOCP • 2024

ID 161407 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Adoção (Art. 39 a 52-D) AOCP Tribunal Regional Federal da 2ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social 2024
Júlia tem 20 anos e deseja adotar a irmã de três anos, que está em programa de acolhimento institucional. Ela já exerceu a guarda da irmã por um período, porém isso nunca foi regulamentado, o que é considerado “guarda de fato”. Júlia procurou a assistente social do programa de acolhimento e recebeu corretamente a seguinte orientação de acordo com o texto da Lei n° 8.069/1993:
A
o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
B
podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, em união estável ou união conjugal.
C
a simples “guarda de fato” autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
D
não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
E
é vedada a adoção unilateral, sendo necessária comprovação de estabilidade familiar.
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