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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - IFBA - Técnico Administrativo em Educação - Área: Assistente em Administração - 2024 • AOCP • 2024

ID 160484 Direito Administrativo Lei 9.784/99 AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Técnico Administrativo em Educação - Área: Assistente em Administração 2024
A revisão das decisões em processos administrativos, nos termos da Lei nº 9784/1999, poderá ser motivada
A
a pedido ou de ofício, limitada à natureza da sanção aplicada.
B
apenas a pedido, limitada à natureza da sanção aplicada.
C
a pedido ou de ofício, podendo apreciar fatos novos ou circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.
D
a pedido ou de ofício, não podendo apreciar fatos novos ou circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.
E
apenas a pedido, podendo apreciar fatos novos e circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.
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