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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - DETRAN AC - Assistente de Trânsito - 2024 • AOCP • 2024

ID 160580 Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) AOCP Departamento Estadual de Trânsito do Acre Assistente de Trânsito 2024
Acerca do tema nacionalidade, previsto no artigo 12 e seguintes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
B
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
C
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, independentemente de registro.
D
São brasileiros natos os estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
E
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há pelo menos cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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