Questão pública
Questão de Direito Constitucional
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS • Cebraspe • 2026
ID 210864
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Cebraspe
ARSAL ANALISTA DE REGULAÇÃO - ESPECIALIDADE: DIREITO 2026
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa que, nascida no exterior, foi adotada por pessoa brasileira e registrada em órgão consular competente.
É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa que, nascida no exterior, foi adotada por pessoa brasileira e registrada em órgão consular competente.
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