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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203619 Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) CEBRASPE Defensoria Pública da União Defensor Público Federal de Segunda Categoria 2017
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Texto-base

A respeito de nacionalidade, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade brasileira. Assertiva : Nessa situação, a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde o seu nascimento.
C
Certo
E
Errado
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2019
A respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
2026
Matt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, se…FCC • Direito Constitucional • Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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Eugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos…FCC • Direito Constitucional • Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente,…FCC • Direito Constitucional • Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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Juarez foi, por duas vezes consecutivas, Governador de determinado Estado, tendo ficado quatro anos afastado da po…FCC • Direito Constitucional • Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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Douglas, filho de estrangeiros, nasceu no Brasil enquanto os seus pais aqui passavam férias. Maria Helena, filha d…FCC • Direito Constitucional • Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)