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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Auditor Fiscal Tributário - 2024 • FCC • 2024

Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,
A
a abertura de crédito adicional extraordinário depende da disponibilidade de recursos, sendo o superávit financeiro apurado no balanço financeiro um exemplo de fonte de tais recursos.
B
o crédito adicional suplementar é utilizado para autorizar despesas que não possuem dotação orçamentária especifica na Lei Orçamentária Anual.
C
o lançamento se aplica às receitas provenientes de impostos, contratos de aluguéis, serviços, cauções e quaisquer outras com vencimento determinado em lei.
D
a liquidação de despesa por serviços prestados se baseia no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes da prestação efetiva dos serviços.
E
a entrega de numerário a servidor, em decorrência de regime de adiantamento, dispensa a necessidade de prévio empenho da despesa.
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