Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024 • FCC • 2024

ID 176663 Direito Civil Anulabilidades Quanto ao Objeto FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal 2024

Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de

4 anos, a contar da conclusão do ato.

4 anos, contados do início do ato.

2anos, a contar da conclusão do ato.

3anos, a partir da conclusão do alo.

5 anos, contados do início do ato.

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