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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024 • FCC • 2024

Márcia deseja exercer atividade empresarial por meio da constituição de uma sociedade limitada, mas possui dúvidas sobre as normas que regem a referida pessoa jurídica de direito privado. A partir do que dispõe o Código Civil sobre o tema, ela deve ser orientada que:
A
após a integralização das quotas, é vedada a redução do capital social.
B
as deliberações infringentes do contrato social ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos sócios que expressamente as aprovaram.
C
para a constituição da sociedade limitada são necessários, ao menos, dois sócios.
D
enquanto o capital social não estiver integralizado, a administração da sociedade limitada deve ser atribuída apenas a sócios.
E
na sociedade empresária limitada, é permitida a contribuição para o capital social consistente em prestação de serviços.
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