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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

FCC - SEFAZ SC - Analista da Receita Estadual - 2021 • FCC • 2021

ID 175358 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Analista da Receita Estadual 2021
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei n o 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
A
cujas demonstrações financeiras devem ser divulgadas ao mercado, mediante publicação na imprensa oficial.
B
cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, mediante registro na Comissão de Valores Mobiliários.
C
cujas ações podem ser negociadas livremente e transferidas mesmo a quem não seja sócio, independentemente da concordância dos demais acionistas.
D
cujo capital social pode ser aumentado ou reduzido por decisão do conselho de administração, mediante autorização do estatuto social.
E
cujo estatuto social pode ser modificado por decisão do conselho de administração, independentemente de autorização da assembleia geral.
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