Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Analista em Gestão da Receita - 2024 • FCC • 2024

ID 177117 Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) FCC Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Analista em Gestão da Receita 2024

Túlio é brasileiro nato, mas mora na Alemanha há vários anos e pretende tornar-se um cidadão daquele país, preenchendo os requisitos para tanto. Após sua naturalização, Túlio deseja fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira, perante autoridade competente, pois acredita que assim se integrará melhor à cultura alemã. Considerando apenas as informações fomecidas, de acordo com a Constituição federal de 1988, Túlio, depois de se naturalizar alemão,

poderá renunciar à nacionalidade brasileira, como pretendido, o que não o impede de readquiri-la, nos termos da lei.

poderá renunciar à nacionalidade brasileira, como pretendido, sendo vedada sua reaquisição posterior.

perderá automaticamente a nacionalidade brasileira, tendo em vista que terá adquirido outra nacionalidade por naturalização voluntária, não podendo readquiri-la.

não poderá renunciar à nacionalidade brasileira, como pretendido, pois não se admite a perda da nacionalidade de brasileiros natos.

não poderá renunciar à nacionalidade brasileira, como pretendido, pois a perda da nacionalidade brasileira originária somente seria cabivel se Túlio tivesse atentado contra o Estado Democrático,

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