Questão de Direito Tributário

Uma biblioteca, localizada no municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, contratou profissionais de biblioteconomia, domiciliados em Curitiba, para examinar material de seu acervo, onde foram encontrados livros rarissimos. Essa biblioteca encaminhou o material a uma empresa avaliadora contratada, especializada em livros raros, sediada em Salvador'iBA, que concluiu tratar-se de obras únicas, merecendo ser examinadas por Dra. Adeline, museóloga, domiciliada em Fortaleza/CE, que iria analisar a conveniência da transferência do material para o Museu Nacional (MN) do Rio de Janeiro. Concluído esse exame, Dra. Adeline recomendou não só a transferência das obras para o MN, como também sugeriu a realização de uma exposição desse material na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro/RJ, que aceitou, de imediato, a sugestão e fez inserir material publicitário em jornais e revistas cariocas, bem como em rádios e TVs de recepção livre e gratuita, também cariocas.

Nessa hipótese, de acordo com as normas da Lei Complementar federal nº 116/2003.